Política de privacidade
Gostaríamos de informar sobre o tratamento de dados pessoais em relação ao uso do "Microsoft Forms". A disponibilização global do formulário é feita pela Microsoft Corporation, que também possui sua própria política de privacidade.
1. Que tipo de dados são coletados e para que finalidade
1. Que tipo de dados são coletados e para que finalidade
(1) São coletadas informações pessoais (como nome e CPF), informações complementares e acessórias sobre a vida tributária e fiscal, contas bancárias, investimentos e financiamentos.
(2) podem ser solicitados e recebidos documentos comprobatórios, tais como contracheques, certidões negativas ou positivas de débitos, comprovantes bancários e outros documentos fiscais e previdenciários, bem como, eventualmente, o acesso temporário e monitorado à conta gov.br do cliente, mediante consentimento prévio. As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para:
- - Análise individualizada do caso apresentado;
- - Prestação de serviços de consultoria tributária internacional;
- - Consultas à situação fiscal e/ou previdenciária, quando autorizado;
- - Elaboração de parecer técnico/jurídico ou nota orientativa;
- - Execução de serviços de assessoria, caso contratados
2. Como os dados serão processados e armazenados
(1) Os dados coletados via formulário online disponibilizado na plataforma Microsoft Forms
são armazenados e processados nos servidores da Microsoft Corporation. Os
documentos adicionais recebidos (por e-mail, upload seguro ou outros meios
autorizados) são armazenados em ambiente controlado, com acesso restrito ao
controlador.
(2) Em caso de recebimento de credenciais de acesso à conta gov.br, essas são utilizadas
exclusivamente para fins autorizados e durante o período necessário à prestação do
serviço, sendo imediatamente descartadas após a conclusão do trabalho.
(3) O controlador dos dados para fins legais de proteção de dados, em particular GDPR (EU)
e LGPD (Brasil) é:
- Leonardo Littig
- Email: leonardo@littig-advocacia.de
3. Por quanto tempo os dados são armazenados
(1) Os dados são armazenados pelo período mínimo necessário à prestação dos serviços
contratados, observando os seguintes critérios:
- Dados coletados via formulário são armazenados, no mínimo, até a reunião de
consultoria com o cliente, e no máximo por 3 (três) meses a partir da data de envio das
respostas;
- Em caso de contratação de serviços de assessoria, o armazenamento poderá se estender até o término completo do serviço, com posterior guarda de dados essenciais
pelo prazo legal de responsabilidade civil e fiscal, se necessário;
- Documentos enviados e acessos concedidos (como ao gov.br) são descartados
imediatamente após o uso autorizado ou após solicitação de revogação;
- Os dados também são deletados após o recebimento da revogação de seu
consentimento, exceto quando houver obrigação legal de guarda
4. Quem possui acesso aos dados
(1) Os destinatários dos dados são somente o criador do formulário e o controlado dos dados.
(2) Não há compartilhamento com terceiros, salvo por obrigação legal ou mediante autorização expressa do titular.
5. Como o usuário pode exercer seus direitos
Você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento usando os detalhes de contato fornecidos:
(1) Acesso aos dados: você pode solicitar a qualquer momento uma cópia dos dados que temos armazenados de você.
(2) Correção dos dados: o formulário possui a funcionalidade de poder corrigir os dados futuramente. Para isso, envie uma mensagem para o e-mail de contato (leonardo-at-littig-advocacia.de) informando os dados a serem retificados.
(3) Revogação de consentimento: Se você nos deu seu consentimento, pode revogá-lo a qualquer momento com efeito para o futuro. Seus dados serão apagados assim que a solicitação for recebida, respeitando os prazos legais.